Circular 92/2023 | Divulgação da Portaria n.º 335-A/2023, de 03 de novembro que estabelece os termos e condições para o descanso do cuidador informal
Serve a presente circular para informar da publicação da Portaria n.º335-A/2023, de 03 de novembro que 'define e estabelece os termos e as condições para o descanso do cuidador informal e procede à sétima alteração à Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual'.
