Circular 80/2022 | Divulgação da Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade de creches, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do ISS
Serve a presente Circular para divulgar a Portaria n.º198/2022, de 27 de julho, que regulamenta as condições especificas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como as respetivas FAQ, elaboradas por esta União.
