Circular 35/2025 | Residência de Autonomização e Inclusão - Divulgação da Portaria n.º 205/2025/1, de 30 de abril, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 77/2022, de 3 de fevereiro
Serve esta circular para divulgar a Portaria n.º 205/2025/1, de 30 de abril, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 77/2022, de 3 de fevereiro, que estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social residência de autonomização e inclusão (RAI).
