Circular 28/2026 | Isenção de Candidaturas | Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP) | 2026
Serve o presente para informar que, ao abrigo do despacho da secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão e da secretária de Estado da Segurança Social, foi aprovada a isenção de procedimento de candidatura ao PROCOOP a vigorar em 2026, para celebração ou revisão de acordos de cooperação.
