Circular 125/2020 | Esclarecimentos e orientações sobre a Portaria n.º 271/2020, de 24 de novembro, que define as condições específicas do princípio da gratuitidade da frequência em Creche e Creche Familiar
Serve a presente Circular para esclarecer e orientar acerca da Portaria n.º 271/2020, de 24 de novembro, que define as condições específicas do princípio da gratuitidade da frequência em Creche e Creche Familiar, desenvolvidas pelas instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas, com Acordo de Cooperação celebrado com o ISS, I.P.
